Os debates acerca do direitos individuais e coletivos no uso da Internet continuam sendo pauta de grande discussão nas redes, dando muito pano pra manga e tendo como um dos pontos cruciais a privacidade, item dos mais polêmicos do propalado Marco Civil da Internet. No Brasil o debate se concentra em torno da ferramenta mais usada pelos internautas, que é o WhatsApp, que por ordem judicial, foi bloqueado em Dezembro do ano passado e mais uma vez o aplicativo sai de cena por 72 horas, por dfecisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, em Sergipe.
A ordem de bloquear o WhatsApp ocorreu pelo mesmo motivo que levou ao pedido de prisão do vice-presidente do Facebook, em março deste ano: a empresa não forneceu à Justiça mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas. O aplicativo já havia sido bloqueado em dezembro do ano passado, mas o serviço foi restabelecido em 12 horas por uma medida liminar.
As manifestações contrárias explodiram em todo o país, tanto pelos usuários quanto por instituições, entidades e até mesmo pelos próprios gestores do aplicativo.
Segundo a Agência Brasil, a Proteste Associação de Consumidores, por exemplo, retomou hoje (2) a mobilização "Não calem o WhatsApp", iniciada em dezembro do ano passado, que teve a adesão de mais de 136 mil consumidores, após outro bloqueio judicial do aplicativo. Para a entidade, a decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, em Sergipe, fere duas garantias que são pilares do Marco Civil da Internet: a neutralidade da rede e a inimputabilidade, ou seja, o fato de que os provedores de conexão não respondem pelos ilícitos praticados por terceiros, estabelecidos pelo Marco Civil. "Independentemente do motivo, é ilegal e pune os usuários sob todos os aspectos", destacou Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.
De acordo com a Proteste, os efeitos da medida trazem prejuízos inestimáveis ao impedir milhões de brasileiros de trocar mensagens instantâneas, que hoje desempenham um papel fundamental na comunicação da sociedade. Segundo a Proteste, o Facebook, que é o atual proprietário do Whatsapp, tem escritório no Brasil e representantes que poderiam ser responsabilizados diretamente pelo descumprimento da ordem judicial, sem prejudicar toda a sociedade brasileira, conforme o art. 12, parágrafo único, do Marco Civil. Desde abril, o WhatsApp passou a adotar a criptografia end-to-end, no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens.
Usuários
Os usuários do serviços de troca de mensagens pelo aplicativo WhatsApp, bloqueados em todo o país, aguardam uma liminar derrubando a decisão, o serviço pode ser retomado antes desse prazo. O assunto está repercutindo nas redes sociais como Twitter e Facebook. No Twitter, o bloqueio do WhatsApp está em primeiro lugar nos trending tops do país. Além de reclamar sobre a falta do serviço, os usuários fazem brincadeiras sobre como se comunicar sem o whatsApp.
No Facebook, internautas compartilham notícias e opiniões sobre o tema, além de memes relacionados ao bloqueio. As hashtags #nãoaobloqueio e #whatsappsembloqueio também estão sendo usadas.
WhatsApp desapontado
O aplicativo de troca de mensagens WhatsApp informou que está desapontado com a decisão judicial que bloqueou o serviço em todo o país. Segundo a empresa, a decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do serviço.
"Depois de cooperar com toda a extensão de nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu, mais uma vez, ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros, que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que não temos", afirmou o Whatsapp por meio de nota enviada à Agência Brasil. A empresa ainda não informou se irá recorrer da decisão judicial.
Anatel julga bloqueio desproporcional
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país é uma medida desproporcional porque acaba punindo os usuários do serviço. “O WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente o bloqueio não é a solução”, acrescentou.
Segundo Rezende, a Anatel não pode tomar nenhuma medida para restabelecer o serviço, porque não é parte da decisão judicial. O Ministério das Comunicações informou que não vai se posicionar neste momento sobre a decisão judicial que determinou o bloqueio do WhatsApp.
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